A modernização do Estado

Opinião
Guaíra, 15 de março de 2017 - 10h14

Por que é tão difícil fazer reformas? Por que tanta grita ante a decisão do governo Temer de fazer as reformas necessárias à modernização do Estado? Maquiavel toma a palavra: “Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos em todos os que lucram com a velha ordem e apenas defensores tépidos nos que lucrariam com a nova ordem”. No caso do Brasil, a par de interesses contrariados de grupos que se sentem prejudicados com eventuais mudanças, a crise que solapa a imagem de políticos acaba enfraquecendo o vetor de força dos reformistas.

Analisemos o paradoxo. A recessão econômica e a débâcle que deterioram as energias da Nação sugerem a necessidade de urgentes reformas nas frentes da economia, da política, do trabalho e da previdência, entre outras. A hipótese se escancara: ou o país faz reformas ou continua a aprofundar o buraco em que foi lançado. E este buraco tem a maior profundidade desde a crise mundial de 1930. A era petista, como é sabido, está por trás do descalabro.

A lógica indica, portanto, providências – reformas e programas – para viabilizar os empreendimentos, resgatar a confiança de investidores, melhorar as condições de vida do povo, racionalizar a estrutura do governo. Ocorre que os comprometidos com a velha ordem fazem tudo para manter o status quo. Por quê?  Porque querem resgatar o poder de onde foram apeados. Porque querem continuar com seus privilégios. Pior: não reconhecem que foram os responsáveis pelo desastre que abate o país.

Como se pode inferir, é difícil promover as reformas que o Brasil carece. Reformar significa mudar valores e padrões tradicionais de comportamento, substituir processos e métodos frouxos por critérios amparados em mérito e bons resultados. Ou seja, em lugar da improvisação, o planejamento. Vivemos o momento adequado para isso. A comunidade nacional clama por urgência. E o governo de transição, que conta com uma equipe econômica de excelente nível, implanta medidas necessárias para fazer o país respirar. A começar pela medida saneadora que dá um fim à gastança sem limites. A emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos é a luz no fim do túnel para a reorganização das finanças do Estado. A gastança sem limites foi barrada.

Para qualquer lado que se olhe, há fissuras e devastação. Veja-se o mercado de trabalho. Mais de 12 milhões de brasileiros foram jogados nas valas do desemprego. Como diminuir a fila dos desempregados? Ora, abrindo o mercado de emprego por meio de novas modalidades: trabalho temporário, trabalho intermitente, terceirização de serviços, entre outras. Ou seja, mudando a antiquada lei que engessa as relações de trabalho. Urge modernizar a legislação trabalhista. No mundo inteiro, a especialização se expande na esfera trabalhista. Esse é pano de fundo que abriga a terceirização de serviços.

Mas não é fácil administrar a tendência em nossas plagas. Na era petista, o mundo das relações de trabalho foi praticamente governado por organizações que, a título de proteger os trabalhadores, abarrotaram os próprios cofres, defendendo imposto sindical, construindo imensos prédios (até parecendo grandes imobiliárias), promovendo shows com artistas, ocupando estruturas governamentais ligadas ao trabalho( Ministério do Trabalho) e elevando a bandeira do Estado paquidérmico. Defendem uma máquina locupletada de funcionários públicos, empresas privadas entupidas de quadros, sob rígido controle de uma legislação arcaica e um Ministério Público do Trabalho com a caneta cheia de tinta para multar a produção. O desafio da competitividade não entra na agenda dessas redes de interesses que atendem pelo nome de Centrais Sindicais, cuja meta se volta para a conquista de sindicalizados com vistas ao aumento de receitas.

Daí ganharem a pecha de “sindicalismo de proveta”. Mudanças na fisionomia do trabalho são combatidas por elas a ferro e fogo.  Seus militantes formam corredores poloneses nas casas congressuais, fazendo pressão para congressistas não mexerem em sua toca. Elegem slogans e promovem campanhas contra a especialização de serviços, cujos marcos regulatórios (PL 4302 e PLC 30) estão nas pautas de votação da Câmara e do Senado. Os projetos contemplam todos os direitos e garantias dos trabalhadores. Mas o bolorento termo “precarização” faz a gritaria de uma militância que age para confundir e causar medo.

É alentador ver a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, e do senador Jucá quando se esforçam para encaminhar os novos dispositivos que farão o Brasil avançar em matéria de trabalho. Depois de décadas correndo nos velhos trilhos da CLT, a velha maria-fumaça será substituída por um trem-bala, moderno e capaz de abrigar os milhões de trabalhadores que estão à espera de uma oportunidade.

Na sequência, divisa-se a montanha mais alta, simbolizada pela reforma da Previdência. É execrada por parcelas da opinião pública por conta do falso entendimento de que extinguirá direitos de trabalhadores. Ora, o fato de se garantir a aposentadoria a pessoas, a partir de 65 anos de idade, não significa perda de direito. Trata-se de uma adequação da idade da aposentadoria à extensão do tempo de vida das pessoas. Em praticamente todos os países do mundo, o limite de idade parte de 65 anos (e até mais), sob o entendimento de que a evolução nos campos da medicina empurra a humanidade para limites mais longos da vida humana. A reforma da Previdência é a solução para viabilizar o sistema e garantir a aposentadoria futura. Lembre-se que o tema, por ser polêmico, exige ampla discussão. A sociedade deve conhecer bem a extensão da proposta.

Na ponte para abrir o amanhã, o país espera também pelas reformas tributária e política. É possível que consiga avançar sobre elas até o final de ano. O passaporte está pronto para a grande viagem. Mas a decolagem vai depender, sobretudo, de coragem política.


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Gaudêncio Torquato

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

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