Um quarto da população brasileira, ou 50 milhões de pessoas, sentirá o impacto do ajuste das contas públicas que deverá ser realizado pelos governos do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e, possivelmente, também de Minas Gerais.
O ajuste é a contrapartida a ser oferecida na negociação – até agora envolvendo apenas os dois primeiros estados – para que a União abra os cofres federais em socorro da situação crítica em que mergulharam essas unidades da federação, a ponto de não contarem com recursos sequer para pagar salários de seus servidores.
É bom lembrar que a reorganização financeira, em que pesem suas consequências para os cidadãos, objetiva consertar danos que distorções, abusos, omissões e negligências na gestão governamental provocaram, entre outras, nas áreas de educação, saúde e segurança, quase todas marcadas pela precariedade e maus atendimento, resultantes da má administração e da falta de investimentos.
Além da ineficiência de gestão, outro fator contribuiu para que se chegasse ao ponto crítico: a facilidade com que as leis são desrespeitadas. Há 17 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor, saudada com um avanço modernizante na busca do equilíbrio das finanças públicas – um dos fundamentos do desenvolvimento sustentável.
Pois é, só que apenas alguns poucos entes federativos, entre municípios, estados e federação, seguiram as normas estabelecidas.
Na grande maioria, a LRF foi jogada no cesto das tais leis que não pegam, esse vício até agora insanável da cultura nacional, com consequências sentidas por todos, em maior ou menor grau.
A crise – que provavelmente se manifestará em mais estados – deverá levar não só os políticos e gestores públicos, mas toda a sociedade a eleger como prioridade o respeito à responsabilidade fiscal, como missão indispensável de todos as esferas do governo.
Acontece, como está se vendo na negociação dos gaúchos e fluminenses, que a conta acaba caindo sobre todos os brasileiros. Culpados ou inocentes.
Só isso bastaria para transformar cada um de nós em fiscal da LRF.