“O direito privado não pode sobrepor ao direito coletivo.”

 Se quisermos ver nossa Guaíra limpa, “clean”, dando o sagrado direito de ir e vir sem tropeçar ou se esbarrar em uma  mesa ou cadeira colocadas na calçada, uma Guaíra  equiparada às cidades modernas, nem precisamos ir muito longe. Barretos mesmo nos serve de exemplo.

Acontece que o nosso prefeito está empenhadíssimo em mostrar a que veio, anunciou várias medidas reconfortantes para o cidadão, mas o “princípio de eficiência”, que está no bojo das tais medidas, é polêmico. Mesmo embasado na Lei de 1992, Zé Eduardo vai precisar de toda aquela diplomacia – que lhe é peculiar – para solucionar um problema que se arrasta por anos.

Os empresários da área de alimentos: bares, restaurantes, lanchonetes, muitas vezes não dispõem de espaço para acomodar seus clientes dentro do seu estabelecimento e usam, não raro, as calçadas – até mesmo do outro lado da rua.

A princípio pode parecer que esta Lei veio para prejudicar tais empresas. Não é bem assim. Ela veio para disciplinar o espaço público que é da comunidade, veio para regulamentar.

Será que não ajudaria se, de repente, houvesse uma lei em que o empresário que usa o passeio público como extensão do seu comércio pagaria uma taxa que poderia ser revertida para a limpeza das vias públicas?

A festa do Peão também usa um espaço que é da comunidade, todos os anos, porém há uma diferença: aquele evento é beneficente.

Ninguém está fazendo a apologia das calçadas sem mesas e cadeiras, queremos que estes empresários que lançam mão deste recurso, que prosperem, que progridam, pois o nosso comerciante é um termômetro da nossa economia, se ele vai bem, nossa comunidade também vai bem. O que se pretende é que o cidadão comum tenha os seus direitos preservados, sem prejuízo de nenhuma parte.