Hoje tudo isto estará em pauta no plenário do STF e o Brasil acompanha – apreensivo – o julgamento dos nossos magistrados.

Recentemente, o STF anulou duas condenações da Lava Jato que haviam sido determinadas por Moro em primeira instância. Os ministros anularam as sentenças por entenderem que, quando há réus delatores nos processos, eles devem entregar as alegações finais – última palavra da defesa antes da sentença – antes dos réus delatados. Esta regra, aliás, não está prevista no Código de Processo Penal.

O resultado do julgamento também interessa para o ex-juiz Sergio Moro. Apesar de não conduzir mais as investigações da Lava Jato, a prisão em segunda instância ainda é uma bandeira do ministro da Justiça. Lá no comecinho do ano, em fevereiro, Moro enviou um pacote anticrime para o Congresso Nacional que prevê expressamente a autorização para prisão após condenação em segunda instância e, em alguns casos, já em primeira instância. O tema também foi abordado na campanha publicitária lançada para divulgar o pacote, que foi suspensa por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os ministros podem, no julgamento de hoje, costurar uma decisão permitindo a prisão após condenação em terceira instância. Nesse caso, Lula não seria colocado em liberdade, porque o caso do tríplex já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não perderia o direito ao regime semiaberto, mesmo com nova condenação no TRF-4 no caso do sítio de Atibaia. Estamos fazendo o nosso papel de informar, o resto é com eles – com as autoridades deste país…