No filme O Grande Desafio, dirigido e estrelado por Denzel Washington, jovens negros enfrentam, por meio do conhecimento e da palavra, uma sociedade marcada pelo racismo, pela segregação e por leis que permitiam tratar seres humanos como inferiores.

No debate decisivo, o jovem James Farmer Jr. recorre ao pensamento de Santo Agostinho:

“Uma lei injusta não é uma lei.”

A frase atravessou os séculos, foi retomada por Martin Luther King Jr. na luta pelos direitos civis e ainda nos obriga a fazer uma pergunta incômoda: basta uma regra estar escrita para que seja justa?

As leis são indispensáveis. Sem elas, prevalecem a violência, o abuso e a vontade dos mais fortes. Mas a história também mostra que muitas injustiças foram praticadas sob a proteção da legalidade.

A escravidão já foi permitida. A segregação racial já foi imposta pelo Estado. Mulheres já foram impedidas de votar. Eram regras reconhecidas e aplicadas pelas autoridades.

Eram leis. Mas eram justas?

Essa pergunta precisa chegar ao Brasil de hoje.

Vivemos em um país com milhares de leis, normas e regulamentos. Mesmo assim, muitos brasileiros sentem que a Justiça não alcança todos da mesma maneira.

Para alguns, a lei chega depressa e com todo o seu peso. Para outros, caminha lentamente entre recursos, interpretações, influências e conveniências.

O cidadão comum trabalha, paga impostos, enfrenta filas, cumpre prazos e responde rapidamente por seus erros. Ao mesmo tempo, vê pessoas poderosas atravessarem portas que continuam fechadas para a maioria.

Não existe justiça quando a lei muda de peso conforme o nome de quem está diante dela.

A injustiça não nasce apenas de uma lei mal elaborada. Também pode surgir na forma como ela é interpretada, aplicada ou ignorada. Uma regra aparentemente correta perde sua finalidade quando serve para perseguir adversários, proteger aliados ou permitir que situações semelhantes recebam tratamentos diferentes.

Por isso, todo poder precisa de limites. Toda autoridade deve prestar contas. Nenhuma instituição pode exigir confiança enquanto rejeita transparência.

Questionar decisões não é atacar a democracia. Fiscalizar autoridades não é destruir instituições. Ao contrário, instituições tornam-se mais fortes quando explicam seus atos, reconhecem erros e corrigem excessos.

Mas essa reflexão também exige responsabilidade. Ninguém pode escolher quais leis deseja cumprir. Não se trata de defender a desordem ou a desobediência por conveniência. Leis injustas precisam ser modificadas pelos caminhos democráticos, com participação popular, liberdade de expressão, fiscalização e respeito à Constituição.

Respeitar a lei, porém, não significa permanecer em silêncio diante da injustiça.

É nesse ponto que o leitor precisa se reconhecer como eleitor.

Votar não é escolher apenas um nome, um partido ou uma fotografia na urna. É decidir quem terá poder para criar leis, administrar recursos, fiscalizar autoridades e proteger direitos.

Antes de votar, é preciso perguntar: esse candidato defende a mesma lei para todos? Aceita ser fiscalizado? Enfrenta privilégios? Coloca o interesse público acima das conveniências do poder?

O eleitor não pode escolher pelo discurso mais barulhento, pela mentira mais repetida ou pelo vídeo que desperta mais revolta. É preciso conhecer a história, observar os atos e examinar as alianças de quem pede o voto.

Autoridade não é licença para fazer o que se quer. É obrigação de fazer o que é certo.

O voto é secreto, mas suas consequências são públicas.

Santo Agostinho deixou uma advertência que o tempo não conseguiu apagar:

“Uma lei injusta não é uma lei.”

Na urna, o eleitor não escolhe apenas quem governará. Escolhe também a quem a lei servirá: à Justiça ou ao poder.