A polícia chegou na manhã de anteontem aos responsáveis pelo suposto desvio da Lei Rouanet. Essa Lei foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Por exemplo, uma empresa privada pode direcionar parte do dinheiro que iria recolher com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura (MinC).

Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no MinC e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos fraudulentos.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

A PF concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis-SC.

A Polícia Federal prendeu 14 pessoas ontem, em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante a operação.Além destas, cumpriu 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades destes estados. A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedi-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias, de bens como imóveis e veículos de luxo.

Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a doze anos de prisão.